Carapau Digital (trachurus digitalis)

Estratégia Oficial de Desinformação na Sociedade da Informação

Versão pdf

Apesar da escassez de estudos nacionais sobre a evolução da sociedade da informação em Portugal, cada vez são mais abundantes estudos comparativos internacionais provenientes de entidades como a União Europeia e a OCDE, que continuam a investigar e aprofundar o conhecimento sobre este tema, com destaque para as desigualdades digitais, os conteúdos digitais e a banda larga. Nestes estudos internacionais a posição de Portugal nos rankings não tem tido uma evolução positiva, ficando quase sempre relegado para o fim da lista, com a excepção do benchmarking dos serviços básicos de governo electrónicos definidos pela União Europeia.

Ao comentar estes estudos, o governo utiliza um padrão de resposta bastante característico, muito próximo da "wedge strategy" dos creacionistas americanos. O objectivo original desta estratégia era combater a Teoria da Evolução através da desinformação e da descontextualização do conhecimento científico sem apresentar evidências que dessem suporte aos argumentos contrários. A estratégia tem este nome, "Wedge", que quer dizer "cunha", porque tenta abrir fracturas no conhecimento científico para criar dúvidas e desviar a atenção da ônus da prova. Um caso clássico é a discussão à volta da evolução do olho. A conclusão dos creacionistas é que a ciência não consegue provar como estruturas complexas evoluem (sic!), neste caso os olhos, e, por isso, Deus existe. Os creacionistas utilizam dados descontextualizados e falácias para criar dúvidas sobre a solidez da ciência à volta da evolução do olho e não apresentam evidências que provem a sua teroria da criação divina.

Esta estratégia foi espectacularmente adaptada e utilizada massivamente pelo governo republicano do Presidente Bush para fomentar dúvidas em relação à ciênca de uma maneira geral, mas com ênfase no caso específico do aquecimento global. Em Portugal, o governo também adaptou e adoptou a mesma estratégia no caso da análise dos indicadores da sociedade da informação: Em primeiro lugar, o governo contradiz os valores negativos com argumentos que não se aplicam aos estudos apresentados e, seguidamente, desvaloriza os indicadores. Em segundo lugar, descontextualizam e ressaltam apenas os números positivos com o objectivo de desviar o ônus da prova. Em terceiro e último lugar, o governo não debate as questões relevantes e não apresenta soluções concretas baseadas em evidências.

Um bom exemplo da utilização desta esta estratégia foi a reacção do governo em relação ao estudo sobre a situação social na União Europeia (The Social Situation in the European Union 2007). Em primeiro lugar, o governo desvalorizou o estudo por estar desactualizado e culpou o INE por enviar dados incorrectos. Em segundo lugar, afirmou que os novos dados enviados pelo INE alteravam significativamente a posição de Portugal no Ranking da desigualdade e que, na realidade, a desigualdade estava a diminiuir em Portugal. Por último, o governo evitou debater este assunto e esperou que a notícia arrefecesse naturalmente. A verdade é que mesmo com os dados corrigidos, já disponíveis no Eurostat para 2006, Portugal continua na cauda da Europa. Aliás, Portugal passou da 24ª posição para a 26ª, subindo um lugar por troca com a Letónia, mas perdendo três posições com a entrada directa de Malta, da Bulgária e da Roménia.

Um caso de estudo mais recente de desinformação está patente no artigo do Público sobre a banda larga (30/05/2008, pág. 47) a comentar o estudo "The Broadband Efficiency Index: What Really Drives Broadband Adoption Across the OECD?" recentemente publicado pela OCDE..

Trade in high-tech products

Segundo o Jornal Público, no dia 27/10/2007, o Primeiro Ministro anunciou, durante a abertura de mais uma edição do Fórum Novas Fronteiras, que Portugal tinha passado a exportar mais tecnologia do que importar desde Janeiro do mesmo ano. No entanto, uma recente publicação do Eurostat (Trade in high-tech products) sugere uma realidade bem diferente. De acordo com os dados disponíveis mais actualizados, referentes a 2005, Portugal tinha um défice na ordem dos 3.240 Milhões de Euros resultante da diferença entre exportações de produtos de de alta tecnologia no valor de 2.089 Milhões de Euros e importações no valor de 5.329 Milhões de Euros.

O valor das exportações corresponde à cerca de 6,8% do total das exportações portuguesas, uma percentagem que nos coloca apenas um pouco atrás da Bélgica (7,1%) e da Itália (6,9%), mas ainda à frente da Eslováquia (6,4%), da Grécia (6%) e da Espanha (5,7%), ainda que em valores absolutos, os nossos vizinhos acabem por exportar 4 vezes mais do que Portugal. A média Europeia para este indicador é aproximadamente três vezes superior à proporção apresentada por Portugal, situando-se na ordem dos 18, 8% de produtos de alta tecnologia em relação ao total das exportação. Estes valores ainda estão, no entanto, muito longe dos países líderes. A Irlanda, por exemplo, tem uma quota de produtos de alta tecnologia próxima dos 30% do total das exportações deste país, o que corresponde a valores absolutos acima de 26.000 Milhões de Euros, ou seja, mais de 12 vezes dos valores absolutos de Portugal. Por outro lado, as taxas de crescimento anual médio  das exportações portuguesas de alta tecnologia entre 2000 e 2005 (7,3% por ano) foram 4 vezes superiores à média Europeia (1,7% por ano). Neste mesmo período as exportações Irlandesas contraíram a uma taxa anual de 5,2%. Ainda assim, para apresentar um excedente no início de 2007, as exportações portuguesas teriam de crescer mais de 150% em praticamente um ano.

Seria interessante comparar os dados do Eurostat com os dados referidos pelo Governo para tentar perceber a razão desta aparente disparidade de interpretações.

Diário do livro 10 anos de sociedade da informação em Portugal (1997-2007)

Depois de passar alguns meses a recolher dados, informações e entrevistar personalidades relevantes no desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal, o Carapau Digital volta como um diário do livro que estou a escrever: "10 anos de sociedade da informação em Portugal (1997-2007): do Livro Verde ao Plano Tecnológico". O foco do livro é o processo de formulação e análise das políticas públicas e, por isso, vai se concentrar nos resultados dos programas e das principais iniciativas dos sucessivos governos desde 1997 até 2007.

O plano do livro é simples e objectivo:

• A primeira parte irá contextualizar as políticas públicas nacionais para o desenvolvimento da sociedade da informação em relação às mudanças da sociedade portuguesa nas últimas décadas e às estratégias e expectativas europeias de crescimento económico e desenvolvimento social e humano no âmbito da economia do conhecimento.
• A segunda parte irá discutir perspectivas e abordagens relacionadas com os processos de formulação e análise de políticas públicas na sua generalidade. Esta secção do livro será um exercício conceptual sobre os diversos componentes do que chamei de arquitectura das políticas públicas, com ênfase nas relações e nos caminhos evolutivos dos respectivos componentes.
• A terceira parte descreve as três fases da sociedade da informação. A primeira fase, de 1997-2000, foi o período da bolha, da "exuberância irracional", segundo Robert Schiller. Neste período foram lançados os projectos piloto das cidades digitais, foi aprovada a Estratégia de Lisboa e criou-se o POSI. A segunda fase, de 2000-2005, foi uma fase de ressaca e dificuldades acrescidas na implementação, que levou à criação da UMIC, à reprogramação do POSI para o POSC e à concentração de esforços no governo electrónico, sobretudo na administração central. A terceira fase, 2005 e 2007, é caracterizada pelo discurso tecnocrata e pragmático sobre a competitividade e a produtividade nacionais, com o progressivo avanço da abordagem tecnologicamente determinística como solução para os nossos atrasos estruturais.
• A quarta e última parte analisa as evidências, partilha algumas conclusões e propõe algums recomendações para a nova vaga de investimentos do QREN.

Os textos publicados no Carapau Digital não irão seguir exactamente a estrutura do livro. Serão ideias que proponho debater abertamente antes de serem incorporadas no texto final.

As perguntas que espero responder com o livro são muitas, porém simples e objectivas: Quais foram os modelos de processo de formulação e análise de políticas públicas utilizados nesta primeira década da sociedade da informação em Portugal? Quais foram os objectivos explícitos e implícitos das decisões e das não-decisões? Quais foram os seus resultados e os seus impactos ao nível do desenvolvimento social e humano e no crescimento económico? Porque Portugal não conseguiu convergir com a média europeia nos principais indicadores, com a excepção do governo electrónico, e, em alguns casos, chega mesmo a divergir, como acontece com a penetração da banda larga? O que pode ser feito para corrigir o curso destas acções e retomar uma trajectória convergente? Qual o papel da sociedade civil na formulação das políticas públicas no próximo quadro de investimentos? Como combater efectivamente a exclusão social com as tecnologias de informação e comunicação? Em que áreas as políticas públicas deveriam se focalizar nos póximos anos?

Outras perguntas surgirão...

As hipóteses que vou explorar para responder a estas perguntas são as seguintes:

• As políticas públicas não foram baseadas em factos e evidências e sim nas expectativas de uma revolução socio-económica, iminente e instantânea, que iria libertar Portugal dos seus atrasos estruturais, sobretudo aqueles relacionados com a sua condição de periferia (a morte da distância pela Internet), a limitação nos recursos naturais (o único recurso importante é o conhecimento) e o baixo nível de escolaridade (os computadores iriam tornar obsoletos os modelos educacionais tradicionais). Esta visão determinística considerava a convergência como um dado adquirido e a realidade mostrou-se muito diferente.
• As metas, os objectivos e os meios não puderam, portanto, ser definidos com clareza e frequentemente se repetiam nos sucessivos programas mesmo não tendo sido atingidos. O melhor exemplo é a mítica meta de 50% os lares portugueses com acesso à Internet, que a cada nova programa reaparece com uma nova extensão no prazo.
• Não houve capacidade ou intenção de monitorizar, avaliar e retroalimentar as políticas públicas com o resultado dos programas e das iniciativas. Pouca, e em alguns casos nenhuma, informação foi partilhada com os eventuais beneficiários e/ou interessados e, ao contrário da ideia básica de partilha de informação, os resultados das políticas nunca foram objecto de discussão pública.
• Existe uma grande escassez e inelasticidade de capacidade técnica e de gestão a nível nacional para implementar projecto complexos e de larga escala no âmbito das tecnologias de informação e comunicação. As dificuldades de execução do programa mais importante do POSI/POSC, as cidades e regiões digitais, foram o melhor exemplo deste aspecto particular.
• Por último, houve pouca ou nenhuma participação da sociedade civil. Esta participação é fundamental para a mobilização dos indivíduos, associações e organizações para a mudança social. A sociedade portuguesa não é uma sociedade dual: a sofisticada elite educada contra a iliteracia de grande parte da população. É uma sociedade estruturalmentre desigual, com uma grande complexidade originária das dinâmicas socias, económicas e territoriais que resultaram em profundas modificações nas últimas décadas. As políticas não podem, portanto, ser concebidas numa perspectiva dual, elitista / paternalista, mas, ao contrário, devem ser arquitectadas com propósitos muito específicos, para segmentos populacionais muito restritos, quase como "cada caso é um caso". Por isso, a participação da sociedade civil é um factor crítico de sucesso na formulação, implementação e análise das políticas públicas para a sociedade da informação em Portugal.